Taxas e impostos

A TotalShop é uma loja internacional localizada em Hong Kong que comercializa produtos para a região da América Latina. Todas as compras realizadas em nossa loja eletrônica caracterizam-se como importação e estão sujeitas as leis e regras de cada país de destino. No Brasil o Decreto-Lei 1.804/1980 trata a respeito deste tema e separamos algumas informações objetivas, que todos os clientes da TotalShop devem observar ao adquirir qualquer produto em nosso site:

1) Todas as compras estão sujeitas a fiscalização da Receita Federal, cabendo a está a decisão e critérios de avaliação sobre a incidência de tributação ou não de remessas postais internacionais. Portanto, podem incidir cobranças de impostos de importação e ICMS (dependendo do estado de destino).

2) No caso de tributação e taxação, para encomendas até US$ 500,00 os impostos serão cobrados pelo regime de tributação simplificada, na quantia de 60% sobre o valor da mercadoria definido pela Receita Federal ( Pode haver cobrança de ICMS de acordo com o estado de destino). No caso, será de responsabilidade do comprador o pagamento, a TotalShop não se responsabiliza por estes custos.

3) Caso o seu produto seja tributado, os correios emitirá uma carta para o endereço de destino da encomenda, informando os valores de todos os impostos e taxas que devem ser pagos para o recebimento da mercadoria. Também é possível acompanhar através do código de rastreio o status do seu pedido, caso ocorra a taxação será demonstrado na movimentação da entrega da sua encomenda.

4) O pagamento será realizado diretamente na agência onde a encomenda ficou retida. Realizado o pagamento, os correios disponibilizam a mercadoria para retirada.

Dicas sobre Impostos e Taxas de Importação:

Embora todas as compras realizadas na TotalShop estejam sujeitas a possibilidade de tributação, observamos que a maioria de nossos clientes e consumidores relatam a não incidência destes custos. Embora a TotalShop não responsabiliza-se pelos custos, leis e critérios adotados pelo país de destino quanto a tributação, separamos algumas dicas de acordo com as informações disponibilizadas pelos nossos clientes:

1) Compras de maior valor tem maiores possibilidades de cobranças de impostos e taxas, principalmente quando possuem volumes grandes no pacote da encomenda.

2) Devido ao alto volume de encomendas postais internacionais, a Receita Federal pode não conseguir verificar toda o fluxo de encomendas e por esta razão boa parte dos produtos podem acabar não sendo fiscalizados ou tributados.

3) Caso seu produto seja taxado é possível solicitar a revisão através do formulário disponibilizado pelos correios: https://www.correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/pdf/importacoes-de-ate-us-500-00/formulario-de-revisao-de-tributo-eletronico . Neste formulário pode-se solicitar a revisão e contestar a tributação sobre o produto, recomendamos que sempre que este for o caso, seja realizado este procedimento, a resposta a este recurso costuma ocorrer em poucos dias podendo ser revisto a tributação ou os valores cobrados.

4) Os correios disponibilizaram em 28/01/2018 um serviço de rastreio de encomendas através do CPF do destinatário da encomenda, recomendamos também o uso desta ferramenta para acompanhar a movimentação de sua encomenda e informações no caso de tributação e taxação: https://www.correios.com.br/para-voce/noticias/correios-lanca-consulta-de-encomendas-a-partir-do-cpf

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